Aline Telles da S Morais, Advogado

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Aline Telles da S Morais, Advogado
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Aline Telles da S Morais, Advogado
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Artigo · há 10 meses

LGPD e Contratos de Consumo: como a proteção de dados fortalece os direitos do consumidor

Você sabia que, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) também protege o consumidor nos contratos de consumo? Hoje, cada contratação...
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Aline Telles da S Morais, Advogado
Aline Telles da S Morais
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Princípio da Vulnerabilidade X Princípio da Hipossuficiência

Estudando (todo dia, toda hora)... Princípio da Vulnerabilidade : Esse princípio busca assegurar que o consumidor seja protegido de abusos e práticas desleais por parte dos fornecedores, garantindo...
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Aline Telles da S Morais, Advogado
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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AGORA É LEI: CORTE DE SERVIÇOS DE LUZ, ÁGUA E GÁS DEVERÃO SER COMUNICADOS COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA

As empresas de energia elétrica, água e gás serão obrigadas a informar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços com 48 horas de antecedência, além de disponibilizar meio de quitação...
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Aline Clecia, Advogado
Aline Clecia
Artigo · há 6 anos
Como receber aquela multa diária que o juiz determinou no processo?

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É muito comum que durante um processo o juiz determine o cumprimento de alguma obrigação ou o pagamento de algum valor, sob pena da parte contrária ter que pagar uma multa diária por cada dia de...
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